Home- busca: Tarefa de julgar
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 15:00
SDC determina que TRT da Bahia julgue dissídio de greve dos petroleiros
O conflito analisado é de âmbito local e o sindicato tem base territorial estadual, reforçando a conclusão de que a competência é do TRT da 5ª Região
-
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:00
JT reconhece participação nos lucros a aposentados do Santander
Banco deverá pagar a PLR e os proventos do INSS acrescidos do abono complementar de aposentadoria
-
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Juiz de 1º grau é incompetente para declarar nulidade de cláusulas coletivas
Sindicato cobra taxa em instrumentos coletivos para beneficiar empregados e empregadoras entram com recurso contra cobrança
-
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:08
Relevância social orienta avaliação de inadimplemento em contratos
A apreciação valorativa de um inadimplemento contratual deve levar em conta a análise global do pacto, como suas cláusulas, o comportamento das partes durante todo o contrato e o quanto já foi cumprido
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 17:15
Julgamento de crime ciberespacial praticado contra criança e adolescente é de competência da Justiça Federal
O inquérito policial foi instaurado para apurar suposta prática de publicação, na página de relacionamento do Orkut, via rede mundial de computadores (internet), de imagens envolvendo pornografia infantil
-
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 15:39
Artigo 285-A do CPC não deve ser aplicado em decisões contrárias à jurisprudência
Segundo os desembargadores, o referido artigo não deveria ser aplicado nas ações judiciais sobre revisão de contratos bancários
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 13:49
Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial
Para o Ministro, se as informações veiculadas não são confiáveis, a finalidade da inovação tecnológica acaba por ser desvirtuada e a informação prestada erroneamente torna-se mais danosa do que a simples ausência de informação
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:15
Auxiliar de limpeza de programa assistencial não consegue vínculo com município
Ela alegava ter trabalhado para o município em frentes de trabalho como auxiliar de limpeza, recebendo salário mínimo, com jornada fixa, porém sem registro em carteira de trabalho e sem receber os direitos trabalhistas previstos na CLT
-
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:40
Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização
?O caso em exame não trata de responsabilidade contratual decorrente de inadimplemento absoluto, evidenciado este pela não prestação do serviço que fora avençado?, ressaltou o ministro
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 10:59
TST mantém multa a Azaléia por não adotar medidas de segurança a trabalhadores
Empresa deverá adotar diversas medidas de proteção ao trabalhador, dentre elas sinalizar os locais de uso obrigatório de equipamentos de proteção individual, realizar campanhas educativas e treinamentos específicos para evitar acidentes, realizar estudos técnicos , evitar emissão de pó de couro e borracha, entre outros
-
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 12:46
Justiça Comum analisa contratação temporária da administração
No entendimento do Supremo Tribunal Federal, as disputas entre servidores temporários e a Administração Pública devem ser resolvidas na Justiça Estadual Comum, e não na Justiça do Trabalho
-
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 19:38
2ª Turma do TRT mantém decisão que reconhece vínculo empregatício com cooperativa
A Multicooper também foi condenada a anotar a carteira de trabalho do reclamante, e fazer a entrega das guias de seguro desemprego
-
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:30
Empresa tabagista consegue suspender exigência do Ministério Público
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais acolheu os efeitos suspensivos da ação cautelar proposta pela empresa.
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 10:20
STJ anula condenação de promotor acusado de estupro
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento que condenou o promotor de justiça Marco Antônio da Silva Gonzaga a nove anos e oito meses de prisão pela pratica dos crimes de estupro e ameaça.
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 12:05
Empresa é condenada a indenizar família de "chapa" morto em acidente
A 7ª Câmara do TRT da 15ª Região, por unanimidade, negou provimento a recurso de empresa do ramo de materiais de construção.
-
Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 11:07
Câmara do DF mantém processo de impeachment de Arruda
O processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal não será suspenso.
-
Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 11:57
Desvios de verbas do Fundef deve ser investigado criminalmente pelo MPF e civilmente pelo MP estadual, decide Dias Toffoli
O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:19
Demitido por justa causa receberá indenização por licença-prêmio não usufruída
Para o relator, a norma em questão não possui o alcance que lhe foi conferido pelo Regional.
-
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 12:29
Contrato entre advogado e cliente não configura relação de trabalho
Ação de advogado que busque receber honorários advocatícios por ter sido contratado como profissional liberal trata de relação de consumo, e não de relação de trabalho.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Receptação. Prisão cautelar decretada.
Alegada ausência de motivos ensejadores da prisão preventiva. Revogação da medida execepcional pelo juízo. Perda superveniente do objetivo. Writ prejudicado.
